Direito do Trabalho e Previdenciário

Objetivo Geral: Proporcionar aos profissionais uma formação avançada e especializada em Direito do Trabalho e Previdenciário, abordando aspectos teóricos e práticos dessas áreas. O curso visa capacitar os alunos para enfrentar os desafios contemporâneos do mercado de trabalho e da seguridade social, aprimorando suas habilidades de análise crítica e aplicação prática das normas jurídicas. Objetivos Específicos • Estudar a evolução histórica e os fundamentos do Direito do Trabalho, suas conexões com o desenvolvimento econômico e suas repercussões no âmbito internacional. • Compreender os princípios e normas que regem o Regime Geral da Previdência Social, analisando os tipos de benefícios e serviços oferecidos aos segurados. • Explorar as novas abordagens interpretativas e metodológicas no Direito do Trabalho, adaptando-se às mudanças sociais e tecnológicas. • Examinar os direitos e deveres individuais nas relações de trabalho, abordando os contratos de trabalho e as condições de trabalho. • Estudar as normas de compliance no ambiente de trabalho, especialmente em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e suas implicações para as relações laborais. Analisar as formas de financiamento da seguridade social, destacando os aspectos tributários e econômicos que garantem a sustentabilidade do sistema. • Abordar as questões jurídicas relacionadas ao trabalho no âmbito empresarial, incluindo terceirização, trabalho temporário e questões ligadas à gestão de recursos humanos. • Estudar os princípios e procedimentos do Processo do Trabalho, com ênfase nas fases processuais e nos direitos dos litigantes. • Compreender a organização sindical e as dinâmicas da negociação coletiva, analisando os direitos e deveres das entidades sindicais e dos trabalhadores. • Aprofundar o estudo dos direitos individuais do trabalhador, com foco em temas como jornada de trabalho, remuneração e segurança no trabalho. Examinar o regime da previdência complementar, suas modalidades e os benefícios oferecidos além do Regime Geral da Previdência Social. 6 • Aprofundar o estudo do Processo do Trabalho, abordando recursos, execução e outros procedimentos específicos da Justiça do Trabalho.